A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a condenação do Google para indenizar por dano moral um homem que foi vítima de abuso com a criação de um perfil falso, de conteúdo ofensivo, que reputava a sua pessoa condutas ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro. O valor da indenização é de R$ 7 mil, corrigido monetariamente. A ação já havia sido julgada em primeiro grau e condenava a empresa a pagar a mesma quantia, mas o Google apelou da sentença, argumentando ausência de responsabilidade do provedor de hospedagem, de ato ilícito, de nexo causal e que o dano postulado não é indenizável. O recurso foi negado.
O caso
O autor da ação teve seu nome e imagem utilizados indevidamente no site de relacionamentos na internet Orkut, o qual pertence a Google Brasil Internet Ltda. Através de um perfil falso, o homem teve seu nome incluído em uma comunidade, identificada por "Prendam os ladrões da UNICRUZ", dando a entender que fazia parte de uma quadrilha acusada de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, fraudes contábeis, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária.
Além disso, a comunidade usou expressões injuriosas, como "corja de criminosos" e postou fotos do autor da ação algemado e identificado. Outro usuário do Orkut também postou fotos e comentários mentirosos contra ele. O autor da ação informou que após tomar conhecimento dos fatos, denunciou ao site de relacionamentos a falsidade das acusações e solicitou a exclusão das referidas contas. No entanto, não obteve êxito, razão pela qual registrou ocorrência na Delegacia de Polícia.
Na época, o Google argumentou que não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais, pois isso implicaria em censura, o que é vedado pela Constituição Federal. Defendeu-se afirmando que a responsabilidade é do usuário, sendo apenas provedora do serviço de hospedagem, e disse que efetua a remoção de usuários e comunidade quando são denunciados pelo mecanismo de denunciar abusos. Acrescentou inexistirem os requisitos que ensejariam a responsabilidade civil da empresa e ponderou a inexistência de danos em contraposição com a liberdade de expressão do usuário.
No entanto, a relatora do recurso negou a apelação, afirmando em seu voto que "não há como afastar a conduta ilícita pela demandada que negligenciou no atendimento do abuso denunciado, de modo que deve ser mantida a sentença que declarou a procedência dos pedidos formulados na inicial, inclusive no que pertine ao dever de indenizar os danos morais". As informações são do próprio TJRS.
Wagner Moura em cena de 'Tropa de elite 2'
